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Rádio Nocaute - Itens filtrados por data: Março 2017

A Justiça do Maranhão acatou o pedido do Ministério Público que entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, Lidiane Leite, e outras três pessoas, pedindo a indisponibilidade de bens de todos os citados na denúncia. Ela e os outros foram acionados por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação. Recentemente a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em 2015, teve os seus bens bloqueados, também, sob a acusação de improbidade. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar vida de luxo nas redes sociais. Na época foi acusada de desviar dinheiro público destinado para reforma de escolas do município. entre os anos de 2012 a 2014. A Promotoria de Justiça pediu a indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio de Lidiane Leite e dos demais réus, a fim de garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil. Além disso, foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras. Na Ação Civil Pública, o MP pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, aplicando, definitivamente, o pagamento da multa e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de acordo com a Lei nº 8.429/92. Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeitura de Bom Jardim realizou licitação para contratar uma empresa especializada para confecção de fardamento escolar geral em abril de 2013. Mas, já havia uma empresa direcionada para vencer a concorrência. Ainda de acordo com o MP, a licitação, na modalidade pregão presencial, foi feita para dar aparência de regularidade ao concurso. “Não houve a necessária concorrência, pois todas as falhas existentes no pregão foram perpetradas para afastar a concorrência real e beneficiar a empresa ré, que obteve a celebração de contrato no valor de R$ 480 mil”, afirmou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Peritos da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificaram uma série de irregularidades no processo de licitação, como a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação; ausência de parecer jurídico, de comprovante de divulgação do resultado da licitação e extrato do contrato. Além disso, a empresa contratada não possuía ramo de atividade relacionado ao objeto; não apresentou certificado de regularidade do FGTS, termo de referência com orçamento detalhado e publicação resumida do contrato na imprensa oficial. Segundo o edital, a falta do documento causaria a imediata inabilitação da empresa ré. O MP constatou que o certificado de regularidade do FGTS foi emitido em 26/05/2013 e o pregão foi realizado no dia 14/05/2013. “Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame ou foi inserido em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, questionou Fábio Oliveira.

 

Fonte: G1

Publicado em Política

O Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) desencadeou na manhã desta segunda-feira (3) a operação Aranha no Deserto, em Timóteo, no Vale do Aço mineiro. O trabalho visa coibir fraudes na obtenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, o DPVAT. Três advogados e um médico, suspeitos de envolvimento no caso, foram presos; outras duas pessoas seguem foragidas até a tarde desta segunda-feira, segundo o Gaeco. Sete casas foram vistoriadas na cidade, duas armas de fogo apreendidas, além de vários documentos que serão analisados pelo Gaeco. De acordo com o Gaeco, o grupo fraudava laudos periciais com o objetivo de aumentar a quantia das indenizações de pessoas que sofreram acidentes de trânsito. O grupo, que fazia uma espécie de agenciamento, recebia um percentual de 30 a 50% do valor recebido pelos beneficiários. Não é a primeira vez que o Gaeco realiza esse tipo de operação na cidade. Em outubro do ano passado, o Ministério Público denunciou cinco pessoas suspeitas de praticar esse tipo de fraude na cidade. Na época, o Gaeco apontava ligação do caso do Vale do Aço a um grupo investigado no Norte de Minas. O Gaeco não confirmou se as prisões desta segunda-feira tem relação com o caso investigado no ano passado e não deu mais detalhes sobre a identificação dos detidos.

 

 

Fonte: G1/vales

Publicado em Polícia
Segunda, 03 Abril 2017 15:13

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Após o Mercosul e a Organização dos Estados Americanos (OEA) declararem preocupação com a atual crise política da Venezuela, o presidente do país, Nicolás Maduro, pediu neste domingo (2) "respeito ao mundo inteiro" e rejeitou interferência internacional. O país "com sua dignidade, pede respeito, exige respeito ao mundo inteiro, para seguir vivendo em paz", afirmou ele na edição mais recente do programa semanal "Los Domingos con Maduro". "Que ninguém se meta nos assuntos dos venezuelanos", afirmou, de acordo com a Agência Venezuelana de Notícias (AVN), órgão oficial do país. O comunicado da AVN cita que "setores apátridas, atráves da guerra midiática" mostram ao mundo o que Maduro chamou de "uma caricatura, uma deformação manipulado do que é uma Venezuela de verdade (...), que como qualquer país vive seus problemas e os resolve em paz, constitucionalmente". Neste sábado, a Venezuela já havia rejeitado, considerando uma "ingerência", que o Mercosul encoraje o governo de Maduro a garantir a separação dos poderes. O atual situação turbulenta da política na Venezuela chegou a um momento crítico na quarta-feira (29), quando o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), instância máxima da Justiça do país, se apoderou de competências do Legislativo e retirou a imunidade de seus deputados. As medidas motivaram protestos da oposição e críticas da comunidade internacional. Neste sábado (1º), a página do TSJ na internet publicou um aclaratório em que "suprime" trechos de ambas as sentenças, entre elas a que conferia amplos poderes ao presidente Nicolás Maduro. Por um lado, reverteu a decisão de assumir as funções da Assembleia. Por outro, anulou os poderes que havia concedido a Maduro para revisar as leis sobre crime organizado e terrorismo.

 

 

Fonte: G1

Publicado em Internacionais
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