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O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou a decisão de uma juíza de Brasília que havia suspendido o decreto do governo que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Na prática, com a decisão do TRF-1, a medida do governo volta a valer. Assinado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho, o decreto tem sido questionado na Justiça frequentemente. Decisões de juízes de primeira instância têm suspendido a medida do governo, mas a AGU tem recorrido e tribunais federais, derrubado essas decisões. "É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo", escreveu o desembargador do TRF-1 na decisão. No recurso apresentado ao TRF-1, o governo argumentou que o decreto do presidente Michel Temer faz parte de uma série de medidas adotadas pela União no sentido de "estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico". "[A elevação do imposto] trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho e dezembro de 2017. A concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões", argumentou o governo.

 

 

Fonte: G1

O aumento de tributos sobre os combustíveis determinado pelo governo federal não vai atingir o bolso dos consumidores apenas no momento de abastecer o carro. A medida também vai deixar as contas de luz mais caras a partir do ano que vem, segundo prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da gasolina e do etanol, a alíquota de PIS e Cofins subiu para o óleo diesel: de R$ 0,21 para R$ 0,46 a cada litro. A alta impacta as contas de luz porque o diesel também é o combustível usado em parte das termelétricas que geram energia no país. Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que "está estudando os efeitos do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na tarifa de energia elétrica." De acordo com o diretor da Aneel André Pepitone, o aumento deve se refletir principalmente na chamada Conta de Consumo de Combustível (CCC). Essa conta reúne recursos para bancar parte do gasto com a compra de combustível que abastece as termelétricas instaladas no Norte do país. Apesar de a CCC beneficiar apenas estados do Norte, consumidores de todo o país contribuem para a conta. Em 2017, os brasileiros terão que pagar R$ 5,056 bilhões para a CCC, via conta de luz. Entretanto, nem todo esse dinheiro vai ser usado para a compra de óleo diesel. A Aneel não soube informar o impacto do aumento de tributos sobre o diesel na CCC. A rede nacional de transmissão de energia, que permite enviar eletricidade mais barata, produzida pelas hidrelétricas, de uma região do país para outra, ainda não passa por algumas partes da região Norte. Por isso, essas áreas são atendidas apenas por termelétricas, que geram energia mais cara. Com a CCC, o governo evita que os moradores do Norte paguem tarifas de energia muita mais caras que o restante do país. E não é só o aumento do diesel que vai pesar na conta de luz. O custo da energia no Brasil deve aumentar ao longo do segundo semestre deste ano por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o que exige um uso maior das termelétricas. A avaliação é do presidente da consultoria Thymos Energia, João Carlos Mello. A consultoria fez um levantamento que mostra que, entre maio e junho de 2017 o armazenamento médio dos reservatórios de hidrelétricas do país era o segundo mais baixo para o período desde 2001, quando o Brasil enfrentou racionamento de energia. Desde então, os reservatórios só haviam ficado em situação pior em maio e junho de 2015, “ano com maior crise hídrica da década”, indicou a consultoria. Por causa dessa situação, a consultoria espera que a bandeira tarifária fique no primeiro patamar da cor vermelha a partir de agosto e até o final do ano. Isso significa uma cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh de energia consumidos.

 

 

Fonte: G1

 

As fortes chuvas registradas entre a quinta-feira (20) e esta sexta-feira (21) provocaram transtornos para moradores da Zona da Mata e do Grande Recife, menos de dois meses após o temporal que tirou 55 mil pessoas de casa e deixou seis mortos no estado. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), todas as cinco cidades que registraram os maiores volumes de precipitações nas últimas 12 horas estão na lista dos 27 municípios em situação de emergência desde maio deste ano. Ipojuca, na Região Metropolitana da capital, foi o município que registrou o maior volume de chuvas, com 110 milímetros, em 12 horas. Em 24 horas, a cidade acumulou 195 milímetros, o equivalente ao esperado para 21 dias, de acordo com a Apac. Além de Ipojuca, Escada contabilizou 84 milímetros, Sirinhaém registrou 59 milímetros, Ribeirão teve 54 milímetros e Rio Formoso notificou 53 milímetros. Todas essas cidades ficam na Mata Sul pernambucana. No bairro de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, centenas de pessoas tiveram prejuízos por causa das chuvas. No local, moram cerca de 26 mil pessoas. Muita gente ficou ilhada, sem conseguir sair de casa, por causa do nível do Rio Jaboatão, que transbordou e fechou a entrada do bairro. No Recife, houve Defesa Civil registrou 46 solicitações da população para vistorias e colocações de lona. Houve a queda do muro de um condomínio, na rua Gastão Vidigal, na Várzea, Zona Oeste, um deslizamento de pequeno porte no Alto da Bica, em Nova Descoberta e o tombamento parcial de um muro de arrimo, no Córrego da Josélia, também em nova Descoberta. Todas as ocorrências sem vítimas. A Defesa Civil do Recife mantém um plantão permanente e pode ser acionada através do Fone 0800.081.3400. A ligação é gratuita e a Central de Atendimento funciona 24h. Por causa do temporal, o Rio Ipojuca transbordou e parte da PE-60 ficou tomada pela água, numa das principais vias de acesso e saída do município. O tráfego ficou complicado e os carros tiveram que voltar pela contramão. Durante a madrugada, o motorista de uma kombi não viu a rodovia alagada e perdeu o controle da direção. Ele acabou caindo dentro da água e teve o veículo submerso. Em Ribeirão, na Mata Sul do estado, uma ponte cedeu e moradores ficaram ilhados. A chuva também ocasionou o deslizamento de duas barreiras no bairro Bela Vista, atingindo ao menos três casas. Segundo moradores, ninguém ficou ferido. A Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros estiveram no local, para cobrir as encostas com lonas de proteção e analisar os danos às casas. Segundo Ricardo Menezes, que mora perto das casas atingidas, os moradores ouviram o deslizamento e conseguiram sair do local a tempo. “Existe uma barreira atrás das casas e uma na frente. Ambas deslizaram. Na frente, há fios de alta tensão e estamos preocupados com possíveis acidentes. Quando os moradores ouviram o deslizamento, conseguiram sair e, felizmente, ninguém foi atingido”, disse Ricardo. Também em Ribeirão, a água voltou a invadir algumas casas que haviam sido atingidas durante o mês de maio. No bairro Ferroviária, às 5h desta sexta, moradores já haviam tirado os móveis de casa e ido para as casas de parentes e amigos. Também houve deslizamento de terra em Barreiros, também na Mata Sul. Em Gameleira, ruas ficaram alagadas e moradores também decidiram deixar as casas, com medo das enchentes. e acordo com o governo do estado, equipes da Operação Prontidão foram acionadas para dar assistência imediata aos municípios de Ribeirão, Cortês, Gameleira, Catende, Ipojuca, Cabo e Escada. Efetivos da Defesa Civil (Codecipe) e Corpo de Bombeiros estão nas localidades fazendo os atendimentos de emergência. A prioridade, segundo o governo, é a retirada das famílias das áreas de risco de desabamento de barreira para serem levadas a abrigos das prefeituras. A Codecipe está atendendo a população pelos telefones 199 e (81) 3181.2490.

 

 

Fonte: G1

oi feita na manhã deste domingo (2) a reconstituição da troca de tiros em uma casa de prostituição em Florianópolis que resultou na morte de dois delegados da Polícia Federal em 31 de maio. Participaram Nilton César de Souza Júnior, suspeito de trocar tiros com os delegados, e testemunhas que não querem ser identificadas, conforme a RBS TV. Também estavam no local, o delegado Ênio Matos, da Delegacia de Homicídios, o promotor Luis Fernando Pacheco e o Instituto Geral de Perícias (IGP). A reconstituição começou por volta das 9h e terminou às 11h. Nilton e as testemunhas não falaram com a imprensa. Segundo o delegado, a reconstituição foi um pedido feito pelo Ministério Público para esclarer alguns detalhes que não estavam claros do que pode ter acontecido naquela madrugada. O resultado deve ser entregue ao MP pelo IGP em 15 dias. O promotor disse que ainda faltam alguns depoimentos e que aguarda o resultado da perícia, principalmente a comparação balísitica, para concluir se a versão dos envolvidos é plausível, e então decidir se Nilton agiu em legítima defesa ou cometeu homicídio.

 

 

Fonte: G1

Um homem morreu enquanto pichava um prédio na Rua Rui Barbosa, na região central de São Paulo, na madrugada deste domingo (28). Segundo a Polícia Militar, na queda, a vítima caiu sobre fios de alta tensão. O homem era acompanhado por outros quatro rapazes que foram detidos e levados para o 78º DP, nos Jardins, onde assinariam um termo circunstanciado antes de serem liberados. O caso ocorreu no final da madrugada. A polícia recebeu o chamado sobre a queda às 5h33. Às 13h, ainda não tinham sido divulgadas outras informações sobre a identificação da vítima.

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