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Sem aval da Câmara, Planalto adia pacto entre os três poderes

O Palácio do Planalto decidiu adiar a assinatura do pacto entre os três poderes que havia sido anunciado pelo governo, há duas semanas, após reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A assinatura estava prevista para esta segunda-feira (10), mas o governo já sabia que não ocorreria após sinalização de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de que só assinaria o texto com aval de deputados. Na prática, Maia avisou ao governo que a ideia do pacto era só do Executivo e que não havia nenhuma outra pauta a ser pactuada entre Legislativo e Executivo neste momento a não ser a que já estava pública: a reforma da Previdência. Diante do recado de Maia, o governo recuou. Procurado pelo blog, o porta-voz da Presidência, general Rego Barros, confirmou no sábado que o pacto “foi postergado para acertar detalhes ainda em aberto”. Deputados ouvidos pelo blog afirmam que, se houver texto, será do Legislativo. Em meio a este cenário, a Câmara está às voltas com a discussão sobre proposta de mudança nas regras do Código de Trânsito Brasileiro entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na semana passada. Na avaliação de Maia e de deputados, em reunião neste final de semana, algumas polêmicas são “insuperáveis”- e não passarão na Câmara, o que imporá uma nova derrota ao governo. Uma delas, como o blog revelou na semana passada, é o fim da multa para quem não tiver cadeirinha para transportar criança no carro. Outra polêmica insuperável é a que acaba com exame que detecta drogas em motoristas profissionais. Já o aumento de 20 para 40 pontos na carteira de motorista, por exemplo, e aumentar a validade de 5 para 10 anos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não são problema para deputados que discutiram o texto no final de semana, segundo o blog apurou, e pode ser acatado no projeto que for aprovado na Câmara.

 

Fonte: G1

 

Termina prazo para apresentar emendas à reforma da Previdência

Terminou no começo da noite desta quinta-feira (30) o prazo para deputados e partidos apresentarem emendas ao texto da reforma da Previdência que está em análise na comissão especial da Câmara. A comissão especial concluiu a etapa de debates com a sociedade civil. Foram ouvidos representantes de mais de 70 entidades. “Todos os canais institucionais tiveram oportunidade de debater, de participar, de discutir a reforma da Previdência. A comissão mostra, através do diálogo, da construção coletiva, que é possível sim discutir as reformas e avançar nesse tema que é fundamental para o Brasil”, disse o deputado Sílvio Costa Júnior (PRB-PE). Terminou nesta quinta também o prazo para apresentar emendas à proposta de reforma do governo. Foram mais de 270 emendas. A maioria a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores. Esses três pontos da reforma também estão em uma emenda apresentada pelo Partido Liberal (PL), o antigo PR. O PL propõe ainda regras de transição mais suaves para quem está perto de se aposentar e manter como referência para o valor da aposentadoria as últimas 80 contribuições previdenciárias. O governo propõe uma média de todas as contribuições. O PL faz parte do “Centrão”. Mas essa emenda, que praticamente cria uma nova proposta de reforma, não conta com o apoio de outros partidos do “Centrão”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do Democratas, declarou que a proposta do governo é a referência para uma ampla negociação com os líderes partidários. Na convenção do DEM, que elegeu o prefeito de Salvador, ACM Neto, para mais dois anos de mandato como presidente do partido, Rodrigo Maia apresentou proposta de apoio total à reforma da Previdência, aprovada por aclamação. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que pode entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho. “Nós continuamos com o prazo até o dia 15, mas estamos também nos concentrando no esforço de ajudar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a cumprir o cronograma que ele deseja, portanto, nós podemos até adiantar um pouco, mas sempre dentro desse prazo de no máximo até o dia 15. Mas é possível que, até o final da semana que vem, começo da outra, a gente entregue esse relatório”, disse o relator.

 

Fonte: G1

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