Política

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O presidente Michel Temer ofereceu nesta quinta-feira (6) um almoço no Palácio do Itamaraty, em Brasília, ao rei Carlos XVI Gustavo e à rainha Sílvia, da Suécia, que estão em visita oficial ao Brasil desde o início da semana. A primeira-dama, Marcela Temer, também participou do almoço em homenagem ao rei e à rainha. Em um brinde em homenagem ao casal real sueco, o peemedebista disse que questionou aos monarcas se o país europeu havia feito uma reforma da previdência social. “Perguntei a Sua Majestade se, na Suécia, haviam feito a reforma da previdência. Ele [o rei Carlos Gustavo] disse ‘fizemos e tivemos muito trabalho para fazê-lo, mas isso foi há 25 anos, porque, naquele momento, a situação já era dramática’”, contou Temer sobre a conversa que teve com o monarca da Suécia. O presidente brasileiro agradeceu, em meio ao brinde, a presença do casal real sueco. Temer reiterou a relevância da parceria entre os dois países e disse que a visita de Carlos Gustavo e Silvia serve para renovar os laços com o país europeu. Na cerimônia, Temer destacou o “vigor” das relações entre os empresários brasileiros e suecos e o interesses deles pelas reformas do governo. O peemedebista havia se encontrado com o casal real sueco na última segunda-feira (3), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, onde também participou do Foro de Líderes Empresariais Brasil-Suécia. Após a cerimônia, o rei e a rainha da Suécia seguiram para um almoço no próprio Itamaraty que contou com a presença dos ministros Sergio Etchgoyen (GSI), Raul Jungmann (Defesa), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTC-AL). O rei Carlos Gustavo disse que ele e a rainha estão felizes com a visita ao Brasil e destacou a participação do casal no Fórum Global da Criança, iniciativa sueca no país que se encerrou na última terça (4).

 

 

Fonte: G1

A Justiça do Maranhão acatou o pedido do Ministério Público que entrou com uma ação civil pública contra a ex-prefeita de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, Lidiane Leite, e outras três pessoas, pedindo a indisponibilidade de bens de todos os citados na denúncia. Ela e os outros foram acionados por fraudar uma licitação no valor de R$ 480 mil para fornecimento de fardamento escolar para a rede municipal de educação. Recentemente a Justiça condenou Lidiane Leite por atos de improbidade administrativa. Em 2015, teve os seus bens bloqueados, também, sob a acusação de improbidade. Ela ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar vida de luxo nas redes sociais. Na época foi acusada de desviar dinheiro público destinado para reforma de escolas do município. entre os anos de 2012 a 2014. A Promotoria de Justiça pediu a indisponibilidade dos bens que integram o patrimônio de Lidiane Leite e dos demais réus, a fim de garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil. Além disso, foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras. Na Ação Civil Pública, o MP pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, aplicando, definitivamente, o pagamento da multa e ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, de acordo com a Lei nº 8.429/92. Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeitura de Bom Jardim realizou licitação para contratar uma empresa especializada para confecção de fardamento escolar geral em abril de 2013. Mas, já havia uma empresa direcionada para vencer a concorrência. Ainda de acordo com o MP, a licitação, na modalidade pregão presencial, foi feita para dar aparência de regularidade ao concurso. “Não houve a necessária concorrência, pois todas as falhas existentes no pregão foram perpetradas para afastar a concorrência real e beneficiar a empresa ré, que obteve a celebração de contrato no valor de R$ 480 mil”, afirmou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Peritos da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificaram uma série de irregularidades no processo de licitação, como a inexistência de aprovação de termo de referência; ausência de comprovação de publicação do resumo do edital na internet e em jornal de grande circulação; ausência de parecer jurídico, de comprovante de divulgação do resultado da licitação e extrato do contrato. Além disso, a empresa contratada não possuía ramo de atividade relacionado ao objeto; não apresentou certificado de regularidade do FGTS, termo de referência com orçamento detalhado e publicação resumida do contrato na imprensa oficial. Segundo o edital, a falta do documento causaria a imediata inabilitação da empresa ré. O MP constatou que o certificado de regularidade do FGTS foi emitido em 26/05/2013 e o pregão foi realizado no dia 14/05/2013. “Esta é uma prova evidente da incidência de fraude, pois, ou o credenciamento se deu em data posterior à data da sessão e foi utilizado apenas para dar aparência de legalidade ao certame ou foi inserido em momento posterior ao recebimento do credenciamento, sem se fazer qualquer ressalva, justamente para esconder seus vícios e o direcionamento da licitação”, questionou Fábio Oliveira.

 

Fonte: G1

O vice-presidente nacional do PT, Paulo Teixeira (SP), informou nesta terça-feira (17) que o partido decidiu criar uma comissão de deputados para negociar com os candidatos à presidência da Câmara. A declaração foi dada após uma reunião entre a bancada e o presidente da legenda, Rui Falcão. A eleição na Casa está marcada para 2 de fevereiro e, até esta terça, já haviam lançado as candidaturas os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) - atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato, mas já iniciou uma campanha informal e tem oferecido jantares a parlamentares. "É uma comissão que foi designada pela bancada para discutir com os quatro candidatos. [...] Esta comissão vai dialogar com o presidente Lula na quinta-feira e com o Rui também, antes da Executiva", afirmou Paulo Teixeira nesta terça. Segundo o parlamentar, integrarão a comissão, além dele: Arlindo Chinaglia (SP), Afonso Florence (BA), Carlos Zarattini (SP), Décio Lima (SC), Givaldo Vieira (ES), José Mentor (SP), Paulo Pimenta (RS), e Pedro Uczai (SP). A "Executiva" à qual Teixeira se referiu é a Comissão Executiva Nacional do PT, que se reunirá em São Paulo nesta quinta (19) para discutir, entre outros pontos, a eleição na Câmara. Na sexta, será a vez de o Diretório Nacional do partido se reunir. A expectativa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe dos encontros. Dos quatro deputados que disputam a presidência da Câmara, somente André Figueiredo (PDT), assim como PT e PCdoB, faz oposição ao governo do presidente Michel Temer. Parte dos parlamentares dessas legendas, contudo, estuda apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM), aliado do Palácio do Planalto - alguns deputados do PT também cogitam dar apoio a Jovair Arantes, relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. Também presente ao encontro da bancada, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, falou com a imprensa após a reunião. Questionado sobre o "grau de desconforto" que pode gerar à legenda um eventual apoio a um aliado de Temer, ele respondeu: "Esta questão é secundária para nós, desde que haja respeito às regras democráticas ao regimento a proporcionalidade." Com a proximidade da eleição na Câmara, os partidos iniciaram uma disputa por um dos 11 cargos na Mesa Diretora. Esses postos são estratégios, pois cabe a quem os ocupa tocar o dia a dia político e administrativo da Casa. "Nós não definimos e não nos posicionamos em relação aos candidatos que estão colocados aí. Nós estamos reafirmando o nosso posicionamento pelo respeito à democracia e a proporcionalidade na casa e queremos colocar aos candidatos essa exigência, que haja democratização, respeito ao regimento e participação popular na casa", completou Zarattini. Logo após a declaração de Zarattini, o presidente do PT, Rui Falcão, disse ser "importante" que o partido tenha representação na Mesa Diretora da Câmara nos próximos dois anos para fazer oposição ao governo Temer. "O importante é que haja democracia para que a gente possa se manifestar como oposição. E que haja um sentimento desses deputados de que o que está sendo feito não corresponde ao que a população espera. Estão revogando direitos, estão fazendo medidas antidemocráticas. Estão desmontando, em pouco tempo, algo que foi construído com muito sacrifício ao longo de 13 anos", disse Falcão. Questionado, então, sobre o "peso" de Lula na decisão do partido sobre quem apoiar na Câmara, Rui Falcão respondeu: "Sempre tem um peso muito grande. Tanto é que querem que ele seja candidato de novo. É uma aspiração nacional a candidatura do Lula à Presidência da República".

 

 

 

Fonte: G1

O Governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido. "A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles. De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.

 

 

 

Fonte: G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o programa Bolsa Família é uma forma de comprar votos e “eternizar” um governo no poder. Além de atacar o programa social, o magistrado ainda disse que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas em suas decisões e comparou a Corte a órgão similar na antiga União Soviética. “Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar”, disse ele, em evento com empresários e executivos em São Paulo. Ele apontou que a Justiça Eleitoral não se preparou para esse tipo de situação, quando apontou o arquivamento da ação que pedia investigação das contas de Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, denúncia que mais tarde foi aceita e investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em críticas à Justiça do Trabalho, Mendes disse que o TRT é contra o capital. “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal. (Eles têm) uma concepção de má vontade com o capital”, disse, arrancando risos da plateia. Para o ministro, o TRT defende além do necessário os trabalhadores ao analisar as causas. “Tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos”, acrescentou em entrevista após a palestra. Na opinião de Mendes, os problemas que ele aponta podem estar relacionados à própria composição do TST. “A mim parece que essa foi uma inversão que se deu. Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”, disse. Procurado, o Tribunal Superior do Trabalho informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota repudiando as “agressões” do ministro. Para a Anamatra, as declarações do Ministro revelam elevado grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como não primam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para com os membros da magistratura.

 

 

Fonte: O Tempo

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