Política

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O vice-presidente nacional do PT, Paulo Teixeira (SP), informou nesta terça-feira (17) que o partido decidiu criar uma comissão de deputados para negociar com os candidatos à presidência da Câmara. A declaração foi dada após uma reunião entre a bancada e o presidente da legenda, Rui Falcão. A eleição na Casa está marcada para 2 de fevereiro e, até esta terça, já haviam lançado as candidaturas os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) - atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato, mas já iniciou uma campanha informal e tem oferecido jantares a parlamentares. "É uma comissão que foi designada pela bancada para discutir com os quatro candidatos. [...] Esta comissão vai dialogar com o presidente Lula na quinta-feira e com o Rui também, antes da Executiva", afirmou Paulo Teixeira nesta terça. Segundo o parlamentar, integrarão a comissão, além dele: Arlindo Chinaglia (SP), Afonso Florence (BA), Carlos Zarattini (SP), Décio Lima (SC), Givaldo Vieira (ES), José Mentor (SP), Paulo Pimenta (RS), e Pedro Uczai (SP). A "Executiva" à qual Teixeira se referiu é a Comissão Executiva Nacional do PT, que se reunirá em São Paulo nesta quinta (19) para discutir, entre outros pontos, a eleição na Câmara. Na sexta, será a vez de o Diretório Nacional do partido se reunir. A expectativa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe dos encontros. Dos quatro deputados que disputam a presidência da Câmara, somente André Figueiredo (PDT), assim como PT e PCdoB, faz oposição ao governo do presidente Michel Temer. Parte dos parlamentares dessas legendas, contudo, estuda apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM), aliado do Palácio do Planalto - alguns deputados do PT também cogitam dar apoio a Jovair Arantes, relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. Também presente ao encontro da bancada, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, falou com a imprensa após a reunião. Questionado sobre o "grau de desconforto" que pode gerar à legenda um eventual apoio a um aliado de Temer, ele respondeu: "Esta questão é secundária para nós, desde que haja respeito às regras democráticas ao regimento a proporcionalidade." Com a proximidade da eleição na Câmara, os partidos iniciaram uma disputa por um dos 11 cargos na Mesa Diretora. Esses postos são estratégios, pois cabe a quem os ocupa tocar o dia a dia político e administrativo da Casa. "Nós não definimos e não nos posicionamos em relação aos candidatos que estão colocados aí. Nós estamos reafirmando o nosso posicionamento pelo respeito à democracia e a proporcionalidade na casa e queremos colocar aos candidatos essa exigência, que haja democratização, respeito ao regimento e participação popular na casa", completou Zarattini. Logo após a declaração de Zarattini, o presidente do PT, Rui Falcão, disse ser "importante" que o partido tenha representação na Mesa Diretora da Câmara nos próximos dois anos para fazer oposição ao governo Temer. "O importante é que haja democracia para que a gente possa se manifestar como oposição. E que haja um sentimento desses deputados de que o que está sendo feito não corresponde ao que a população espera. Estão revogando direitos, estão fazendo medidas antidemocráticas. Estão desmontando, em pouco tempo, algo que foi construído com muito sacrifício ao longo de 13 anos", disse Falcão. Questionado, então, sobre o "peso" de Lula na decisão do partido sobre quem apoiar na Câmara, Rui Falcão respondeu: "Sempre tem um peso muito grande. Tanto é que querem que ele seja candidato de novo. É uma aspiração nacional a candidatura do Lula à Presidência da República".

 

 

 

Fonte: G1

O Governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido. "A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles. De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.

 

 

 

Fonte: G1

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o programa Bolsa Família é uma forma de comprar votos e “eternizar” um governo no poder. Além de atacar o programa social, o magistrado ainda disse que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas em suas decisões e comparou a Corte a órgão similar na antiga União Soviética. “Se nós temos uma ampla concessão de Bolsa Família sem os pressupostos e sem a devida verificação, isso pode ser uma forma de captação de sufrágio que nós, no eleitoral, não conseguimos abarcar”, disse ele, em evento com empresários e executivos em São Paulo. Ele apontou que a Justiça Eleitoral não se preparou para esse tipo de situação, quando apontou o arquivamento da ação que pedia investigação das contas de Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, denúncia que mais tarde foi aceita e investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em críticas à Justiça do Trabalho, Mendes disse que o TRT é contra o capital. “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal. (Eles têm) uma concepção de má vontade com o capital”, disse, arrancando risos da plateia. Para o ministro, o TRT defende além do necessário os trabalhadores ao analisar as causas. “Tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiperproteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos”, acrescentou em entrevista após a palestra. Na opinião de Mendes, os problemas que ele aponta podem estar relacionados à própria composição do TST. “A mim parece que essa foi uma inversão que se deu. Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”, disse. Procurado, o Tribunal Superior do Trabalho informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota repudiando as “agressões” do ministro. Para a Anamatra, as declarações do Ministro revelam elevado grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como não primam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para com os membros da magistratura.

 

 

Fonte: O Tempo

17/10/2016 14h32 - Atualizado em 17/10/2016 14h45 Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 milhões para campanha, diz TCU Levantamento vê indícios de irregularidade em mais da metade das doações. Segundo TSE, casos suspeitos foram enviados ao Ministério Público Eleitoral. Laís Lis Do G1, em Brasília FACEBOOK Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que um beneficíário do Programa Bolsa Família doou R$ 75 milhões para uma campanha eleitoral deste ano. Esse é um dos casos de possíveis irregularidades apontados no levantamento feito pelo TCU, que levou em conta as prestações de contas dos candidatos e dados do TSE. O levantamento mostrou que R$ 1,41 bilhão das receitas e despesas das campanhas eleitorais de 2016 tem possíveis irregularidades. O valor representa mais de metade dos R$ 2,23 bilhões arrecadados por candidatos e partidos neste ano. De acordo com o TSE, há, entre os doadores, 290 falecidos.Outra suspeita apontada pelo tribunal está na doação de R$ 50 milhões por uma pessoa que não tinha renda compatível e a de um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. Os casos suspeitos incluem ainda uma agência de publicidade com apenas dois funcionários e que foi contratada por R$ 219 mil e outra empresa de produção, que tem entre os seus sócios um beneficiário do Bolsa Família, que recebeu R$ 3,57 milhões. As informações são resultado da parceria entre o TSE e diversos órgãos públicos para fiscalizar a prestação de contas dos candidatos. Segundo o TSE, os casos suspeitos foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Já as suspeitas envolvendo beneficiários do Programa Bolsa Família também foram compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

 

 

Fonte: G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje a divisão em quatro inquéritos da maior e principal investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Com a decisão, tomada após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa a ser alvo de um desses inquéritos, o que vai apurar a atuação do PT no esquema investigado. Outros políticos que também serão investigado são o deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O chamado "inquérito-mãe" da Lava Jato tinha oficialmente 39 investigados – a maioria do PP. Agora, serão 66 investigados: o inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, entre eles o ex-presidente Lula; o do PMDB no Senado, nove; e o do PMDB na Câmara, 15. Isso porque, apesar de ser um esquema amplo na Petrobras, as investigações apontam para existência de subesquemas na estatal, na qual cada partido dominava uma diretoria e atuava em desvios nos contratos de cada uma delas. As investigações apontam que o PP atuava para desviar valores da Diretoria de Abastecimento. A partir daí, havia pagamento de propina a políticos do partido. Já o PT atuava nos contratos da Diretoria de Serviços, enquanto o PMDB tinha como foco desviar recursos da Diretoria Internacional, segundo as investigações. Pedido de fatiamento Ao pedir o fatiamento da maior e principal investigação da Operação Lava Jato, Janot afirmou que os partidos PP, PT e PMDB se organizaram internamente para cometer crimes contra a administração pública, Por isso, justificou o procurador, a apuração deve ser dividida para "melhor otimização do esforço investigativo". Para Janot, o pedido de divisão não muda o fato de que existiu "uma teia criminosa única" na estatal. "Os elementos de informação que compõem o presente inquérito modularam um desenho de um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo, com uma miríade de atores que se interligam em uma estrutura com vínculos horizontais, em modelo cooperativista, em que os integrantes agem em comunhão de esforços e objetivos, e outra em uma estrutura mais verticalizada e hierarquizada, com centros estratégicos, de comando, controle e de tomadas de decisões mais relevantes", disse o procurador no pedido."Como destacado, alguns membros de determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública", afirmou.Janot considerou que o fatiamento vai racionalizar os trabalhos. "Com isso, poderá ser atribuída ordenação e organização das ações, melhor controle e percepção da realidade criminosa, melhor avaliação das hipóteses e racionalização dos meios a serem empregados durante os trabalhos." Lula Com a decisão de Teori, Lula passa a ser investigado em dois inquéritos no STF, já que ele já era investigado por tentativa de obstrução à Justiça. Além disso, o ex-presidente é réu na Justiça do Distrito Federal por tentativa de atrapalhar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e réu na Justiça do Paraná por suspeita de corrupção em razão da relação que mantinha com a construtora OAS. Veja quem será investigado em cada um dos quatro novos inquéritos da Lava Jato: Núcleo do PT (12 investigados) - Antonio Palocci, ex-ministro - Delcídio do Amaral (sem partido-MS), senador cassado - Edinho Silva, ex-ministro e prefeito eleito de Araraquara (SP) - Erenice Guerra, ex-ministra - Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma - Jaques Wagner, ex-governador da Bahia - João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT - José Carlos Bumlai, pecuarista - Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República - Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula - Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-ministro e ex-deputado - Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras Núcleo do PMDB da Câmara (15 investigados) - Alexandre Santos (PMDB-RJ), ex-deputado federal - Altineu Cortês (PMDB-RJ), deputado federal - André Esteves, sócio do banco BTG Pactual - André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara - Aníbal Gomes (PMDB-CE), deputado federal - Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), deputado federal - Carlos Willian (PTC-MG), ex-deputado federal - Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado cassado e ex-presidente da Câmara - Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", lobista - Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - Lúcio Bolonha Funaro, doleiro - João Magalhães (PMDB-MG), deputado estadual - Manoel Júnior (PMDB-PB), deputado federal - Nelson Bounier (PMDB-RJ), ex-deputado federal e prefeito de Nova Iguaçu (RJ) - Solange Almeida, ex-deputada e prefeita de Rio Bonito (RJ) Núcleo do PMDB do Senado (9 investigados) - Edison Lobão (PMDB-MA), senador e ex-ministro - Jader Barbalho (PMDB-PA), senador - Jorge Luz, lobista - Milton Lyra, lobista - Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado - Romero Jucá (PMDB-RR), senador - Sérgio Machado, ex-senador e ex-presidente da Transpetro - Silas Rondeau, ex-ministro - Valdir Raupp (PMDB-RO), senador Núcleo do PP (30 investigados) - Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal e ex-ministro - Aline Correa (PP-SP), ex-deputada federal - Arthur Lira (PP-AL), deputado federal - Benedito Lira (PP-AL), senador - Carlos Magnos Ramos (PP-RO), ex-deputado federal - Ciro Nogueira (PP-PI), senador - Dilceu Sperafico (PP-PR), deputado federal - Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal - Gladson Cameli (PP-AC), senador - Jerônimo Goergen (PP-RS), deputado federal - João Pizzolatti (PP-SC), ex-deputado federal - João Leão (PP-BA), vice-governador da Bahia - José Linhares (PP-CE), ex-deputado federal - José Otávio Germano (PP-RS), deputado federal - Lázaro Botelho (PP-TO), deputado federal - Luis Carlos Heinze (PP-RS), deputado federal - Luiz Fernando Faria (PP-MG), deputado federal - Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal - Renato Molling (PP-RS), deputado federal - Roberto Balestra (PP-GO), deputado federal - Roberto Britto (PP-BA), deputado federal - Simão Sessim (PP-RJ), deputado federal - Vilson Covatti (PP-RS), ex-deputado federal - Waldir Maranhão (PP-MA), deputado federal - Luiz Argolo (SD-BA), ex-deputado federal (era filiado ao PP) - Pedro Correa (PP-PE), ex-deputado federal - Mário Negromonte (PP-BA), ex-deputado federal e conselheiro do TCE-BA - Missionário José Olímpio (DEM-SP), deputado federal (era filiado ao PP)

 

 

Fonte: G1

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