Política

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 habeas corpus (pedidos de liberdade) para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impetrados por cidadãos. Nesta terça (10), ela já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo - a decisão de Favreto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Segundo Laurita Vaz, "o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias". Ainda está nas mãos da ministra um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula - o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente. De acordo com Laurita Vaz, as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais". Foram apresentadas em papel e em curto espaço de tempo, ocupando o trabalho de vários servidores. A assessoria do STJ informou que trata-se de um tipo de formulário com espaço em branco para nome, RG e assinatura – os impetrantes completaram as lacunas e assinaram. Segundo a presidente do STJ, os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica de Lula. Ela disse na decisão que Lula está assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas". Para a ministra, todo cidadão tem o direito de peticionar à Justiça, mas ressalvou que o habeas corpus não é o meio adequado para "atos populares". Laurita Vaz também disse que o cumprimento da pena por parte do ex-presidente já foi determinado tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal. "Não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal", disse.

 

Fonte:  G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (3) uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o uso de telemarketing para fazer propaganda eleitoral. Fixada em 2014 pelo TSE, a proibição foi contestada no STF pelo Avante. O partido alegou que a norma fere a liberdade de expressão dos candidatos. O julgamento foi iniciado em abril e, na ocasião, o relator, ministro Edson Fachin, votou em favor da proibição, sob o argumento de que não há qualquer censura na medida. "Não há nem pode haver censura de conteúdo, em hipótese alguma. Trata-se apenas de uma restrição constitucionalmente assegurada quanto ao meio do qual se vale para proteger a intimidade e a vida privada", explicou o ministro na sessão desta quinta. Fachin foi acompanhado por outros sete ministros:

 

Fonte:  G1

 

As eleições presidenciais na Venezuela foram adiadas de 22 de abril para a segunda quinzena de maio, anunciou nesta quinta-feira o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). "Foi proposto que sejam realizadas de maneira simultânea as eleições para presidente e as regionais na segunda quinzena do mês de maio de 2018", segundo um acordo entre o governo e opositor Henri Falcón, aceito pelo CNE. Na terça-feira (27), o presidente Nicolás Maduro inscreveu sua candidatura à reeleição. Maduro, ex-motorista de ônibus de 55 anos, tem quase garantida a reeleição, apesar de seu governo ser reprovado por 75% dos venezuelanos, segundo pesquisa Datanálisis, em razão da grave crise econômica no país, asfixiado pela escassez de alimentos e remédios, e pela hiperinflação. Sua maior rival, a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD) - cujos líderes Henrique Capriles e Leopoldo López estão proibidos de de disputar e exercer cargo político -, convocou o boicote às eleições, por considerá-las um "show fraudulento" sem garantias de imparcialidade. "São eleições de fachada, um mero ato político para a aclamação de Maduro por seus seguidores", declarou à AFP o cientista político Luis Salamanca. Logo atrás aparece o ex-governador dissidente do chavismo Henri Falcón, um militar aposentado de 56 anos, postulado por dois partidos minoritários. Dois outros, quase desconhecidos, são o pastor evangélico Javier Bertucci e Reinaldo Quijada, um chavista que se distanciou do oficialismo. "Eles podem ser vistos como comparsas, que dão a Maduro a desculpa para dizer que tem concorrentes, mas, sem a MUD, nenhum deles têm chances", acrescentou Salamanca. De acordo com o Instituto Venezuelano de Análise de Dados, Falcón possui 23,6% das intenções de voto, em comparação com 17,6% de Maduro. Mas a oposição está longe de ser um perigo real devido à máquina chavista e ao vasto controle institucional e social do governo, estimam os analistas. "Falcón sozinho não representa essa fachada que o governo precisa apresentar para o mundo" para legitimar o voto, disse à AFP Felix Seijas, diretor da empresa de pesquisas Delphos. Em outubro passado, o ex-governador fracassou em sua tentativa de ser reeleito no estado de Lara e gera desconfiança entre os opositores por seu passado chavista.

 

Fonte:  G1

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) passou a noite em uma cela no terceiro andar do prédio da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Ele se entregou na quarta-feira (20), um dia após o STF determinar o início do cumprimento da pena 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Maluf aguarda transferência para Brasília, ainda sem data definida para acontecer. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou na tarde de quarta que a pena será cumprida em um presídio do Complexo da Papuda, em Brasília, em ala para idosos. A defesa de Maluf entrou com uma petição para que a ordem que determinou o cumprimento da pena seja suspensa. Os advogados solicitam que o deputado tenha, ao menos, o benefício da prisão domiciliar. Eles citam a idade de Maluf - 86 anos - e doenças que o deputado teria, como câncer de próstata, problema cardíaco e hérnia de disco. Na terça-feira (19), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o "imediato início" do cumprimento da pena imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. O Centro de Detenção Provisória de Brasília deve informar em 48 horas se tem condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado. O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que a decisão é "positiva". "Consideramos a decisão positiva pois o bloco V tem condições razoáveis e é melhor do que o sistema prisional de São Paulo. Como ele está condenado não poderia ir para a PF de SP. Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar", disse o advogado. Maluf saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil. Por volta das 11h10, Maluf deixou a sede da PF em direção ao Instituto Médico Legal (IML), também na Zona Oeste da cidade, onde vai passar por exame de corpo de delito. Ele chegou ao local em um carro preto descaracterizado e, com uma muleta em mãos, mostrou dificuldades para caminhar até a entrada do edifício. Maluf deixou o IML por volta do meio-dia e voltou para a sede da PF. Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado. Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria a obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho. Em outubro deste ano, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por 4 votos a 1, um recurso do deputado contra a condenação. Votaram por manter a condenação os ministros Edson Fachin, relator do caso, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. A favor de Maluf votou somente Marco Aurélio Mello.

 

Fonte: G1

A possibilidade de a Câmara dos Deputados autorizar a investigação e, consequentemente, poder afastar o presidente Michel Temer por um prazo de até 180 dias fez o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se descolar do Palácio do Planalto. "O presidente da Câmara é presidente da Câmara, não de um governo. Não cabe ao presidente da Casa cumprir o papel de defensor de uma agenda porque essa não é uma agenda da Casa. Meu papel no caso da denúncia é ser o árbitro desse jogo. Não é ser defensor de uma posição ou de outra. Não tem como ter uma posição nem para um lado nem para outro", disse Maia ao Estado na sexta-feira (30). Caso Temer seja afastado, Maia assume a Presidência. Antes disso, é preciso que a Câmara autorize abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e o plenário da Corte aceite a denúncia. Temer seria, então, afastado do posto. Aliados do presidente da Câmara têm afirmado que, se for necessário, Maia estará preparado para uma eventual transição. Não vai, segundo eles, agir para derrubar o presidente. Por outro lado, Maia é alvo de inquérito sigiloso no STF baseado em mensagens trocadas entre ele e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Maia nega prática de qualquer irregularidade.

 

 

Fonte: Hojeemdia

 

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