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O secretário adjunto de Administração Prisional (Seap) de Minas, Robson Lucas da Silva, descartou qualquer ligação entre o motim na Penitenciária Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, e faccões nacionais que têm comandado rebelições e massacres nos presídios do país, como o Comando Vermelho, PCC e Família do Norte. Nove pessoas ficaram feridas sem gravidade durante o motim encerrado na madrugada desta terça-feira (17), sendo 8 presos e um agente penitenciário. Os detentos que lideraram o movimento estão sendo transferidos para outros presídios de Estado, dentre eles a Penitenciária Nelson Hungria. "O serviço de inteligência do Estado tem feito um monitoramento intenso. Não foi identificada nenhuma vinculação com facções conhecidas. Houve, sim, uma insatisfação com o recrudescimento dos procedimentos de segurança e a supressão de regalias. A partir disso veio a rebelião", disse Silva, destacando que o diretor Rodrigo Machado, alvo de denúncias de maus tratos dos presos, permanece no cargo. "É um profissional respeitado e depositamos nele toda a confiança para que se estabeleçam os procedimentos que deixaram de ser observados na unidade. Em momento algum houve agressão ou qualquer situação que pudesse provocar constrangimento aos detentos", garantiu. O motim começou na noite de segunda-feira (16) no pavilhão 4 e se estendeu por outros dois pavilhões, cada um com 372 presos. Os detentos quebraram parte das estruturas e atearam fogo em colchões. Detentos alegaram pressão psicológica, falta de atendimento médico, assédio contra familiares e pediram a substituição do diretor Rodrigo Machado. A rebelião foi controlada ainda na madrugada desta terça-feira por agentes prisionais. Nos pavilhões danificados, muita sujeira e paredes quebradas. O secretário, no entanto, confirmou a superlotação, lembrando que trata-se de um problema nacional. Com capacidade para 1.163 presos, a Dutra tem hoje 2.109 detentos. "Infelizmente, o problema subsiste, apesar de todo o esforço para a gestão de vagas", afirmou.

 

 

 

Fonte: Hojeemdia

O vice-presidente nacional do PT, Paulo Teixeira (SP), informou nesta terça-feira (17) que o partido decidiu criar uma comissão de deputados para negociar com os candidatos à presidência da Câmara. A declaração foi dada após uma reunião entre a bancada e o presidente da legenda, Rui Falcão. A eleição na Casa está marcada para 2 de fevereiro e, até esta terça, já haviam lançado as candidaturas os deputados Rogério Rosso (PSD-DF), Jovair Arantes (PTB-GO) e André Figueiredo (PDT-CE) - atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda não se diz candidato, mas já iniciou uma campanha informal e tem oferecido jantares a parlamentares. "É uma comissão que foi designada pela bancada para discutir com os quatro candidatos. [...] Esta comissão vai dialogar com o presidente Lula na quinta-feira e com o Rui também, antes da Executiva", afirmou Paulo Teixeira nesta terça. Segundo o parlamentar, integrarão a comissão, além dele: Arlindo Chinaglia (SP), Afonso Florence (BA), Carlos Zarattini (SP), Décio Lima (SC), Givaldo Vieira (ES), José Mentor (SP), Paulo Pimenta (RS), e Pedro Uczai (SP). A "Executiva" à qual Teixeira se referiu é a Comissão Executiva Nacional do PT, que se reunirá em São Paulo nesta quinta (19) para discutir, entre outros pontos, a eleição na Câmara. Na sexta, será a vez de o Diretório Nacional do partido se reunir. A expectativa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe dos encontros. Dos quatro deputados que disputam a presidência da Câmara, somente André Figueiredo (PDT), assim como PT e PCdoB, faz oposição ao governo do presidente Michel Temer. Parte dos parlamentares dessas legendas, contudo, estuda apoiar a candidatura de Rodrigo Maia (DEM), aliado do Palácio do Planalto - alguns deputados do PT também cogitam dar apoio a Jovair Arantes, relator do processo de impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. Também presente ao encontro da bancada, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini, falou com a imprensa após a reunião. Questionado sobre o "grau de desconforto" que pode gerar à legenda um eventual apoio a um aliado de Temer, ele respondeu: "Esta questão é secundária para nós, desde que haja respeito às regras democráticas ao regimento a proporcionalidade." Com a proximidade da eleição na Câmara, os partidos iniciaram uma disputa por um dos 11 cargos na Mesa Diretora. Esses postos são estratégios, pois cabe a quem os ocupa tocar o dia a dia político e administrativo da Casa. "Nós não definimos e não nos posicionamos em relação aos candidatos que estão colocados aí. Nós estamos reafirmando o nosso posicionamento pelo respeito à democracia e a proporcionalidade na casa e queremos colocar aos candidatos essa exigência, que haja democratização, respeito ao regimento e participação popular na casa", completou Zarattini. Logo após a declaração de Zarattini, o presidente do PT, Rui Falcão, disse ser "importante" que o partido tenha representação na Mesa Diretora da Câmara nos próximos dois anos para fazer oposição ao governo Temer. "O importante é que haja democracia para que a gente possa se manifestar como oposição. E que haja um sentimento desses deputados de que o que está sendo feito não corresponde ao que a população espera. Estão revogando direitos, estão fazendo medidas antidemocráticas. Estão desmontando, em pouco tempo, algo que foi construído com muito sacrifício ao longo de 13 anos", disse Falcão. Questionado, então, sobre o "peso" de Lula na decisão do partido sobre quem apoiar na Câmara, Rui Falcão respondeu: "Sempre tem um peso muito grande. Tanto é que querem que ele seja candidato de novo. É uma aspiração nacional a candidatura do Lula à Presidência da República".

 

 

 

Fonte: G1

Aproximadamente 250 índios da Aldeia Vanuire em Avaí, entre Arco-Íris e Tupã (SP), estão ilhados depois que as duas pontes que ligam a aldeia às cidades vizinhas foram levadas pela chuva desta terça-feira (17). O trajeto para chegar até as duas cidades era de 12 quilômetros. Segundo o cacique responsável pela aldeia, sem as pontes existe apenas um caminho que aumenta o percurso em 100 quilômetros. Tanto a prefeitura de Tupã como a prefeitura de Arco-Íris estão por dentro do problema e disseram que vão avaliar a situação e resolver o quanto antes. Em dezembro de 2015, o mesmo problema deixou os integrantes da aldeia ilhados. A ponte cedeu e causou muitos transtornos.

 

 

 

Fonte: G1

Donald Trump vai assumir a presidência dos EUA na sexta-feira (20) com uma taxa de aprovação de apenas 40%, a menor entre os presidentes recentes e 44 pontos percentuais abaixo de Barack Obama. A pesquisa foi feita pela CNN/ORC e divulgada nesta terça-feira (17). Após um período de transição tumultuado, o índice de aprovação de Trump ficou mais de 20 pontos abaixo do que os de seus três predecessores mais recentes. Obama tomou posse em 2009 com 84% de aprovação, 67% aprovavam Bill Clinton no fim de dezembro de 1992 e 61% aprovavam a transição de George W. Bush logo antes de ele tomar posse, em janeiro de 2001. Segundo a pesquisa, cerca de 53% dos americanos disseram que os comunicados e as ações de Trump desde o dia da eleição os deixaram menos confiantes em sua habilidade de conduzir a presidência. Os entrevistados se dividiram igualmente quando questionados se Trump vai ser um presidente bom ou ruim (48% para cada lado). Apesar disso, muitos americanos continuam confiantes de que Trump vai cumprir muitas das promessas de campanha. A maioria disse que é provável que ele imponha tarifas às empresas que transferirem suas fábricas para o México (71%), renegociar o Nafta (61%) e criar empregos qualificados em áreas desafiadoras (61%). Em sua conta no Twitter, Trump fez críticas à pesquisa, sem citar a CNN. "As mesmas pessoas que fizeram as falsas pesquisas eleitorais, e estavam tão erradas, estão agora fazendo pesquisas de taxa de aprovação. Eles estão sendo parciais como antes", escreveu.

 

 

Fonte: G1

Uma lei estadual restringe o horário de serviços de telemarketing e cobrança de débito, pelo telefone, aos sábados, domingos e feriados. A lei, de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), já foi sancionada pelo Governador e publicada no Diário do Poder Legislativo na sexta-feira (13). A lei estabelece que empresas prestadoras desses serviços só poderão efetuar ligações aos consumidores de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 19h. Ela passa a vigorar em 45 dias, a partir da data de publicação. O objetivo, segundo o deputado, é garantir o direito ao descanso e ao lazer, o que já está previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Apesar de o código ser uma importante ferramenta em favor da parte mais vulnerável, suas regras são gerais e amplas. Logo, torna-se imprescindível e fundamental a edição de uma lei estadual direta e específica”, disse Gilsinho.

 

 

Fonte: G1

A Polícia Federal em Pernambuco informou, na manhã desta sexta-feira (13), a prisão de um homem foragido da Justiça de dois estados e suspeito de liderar uma quadrilha de clonagem de cartões de crédito que agia em vários estados do Brasil. A captura ocorreu na quinta-feira (12), no Janga, em Paulista, no Grande Recife. A ação fez parte da ‘Operação Cartão Vermelho’, deflagrada em 2016. O objetivo era desarticular o grupo, apontado com o responsável por golpes de R$ 600 mil contra a Caixa Econômica Federal (CEF). O suspeito estava cumprindo pena no regime semiaberto no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. Tem extensa ficha criminal, de acordo com a Polícia Federal. Ele se diz comerciante e informa três datas e três locais de nascimento diferentes: uma no Rio Grande Norte e duas em Pernambuco. Ele foi preso diversas vezes por estelionato, em 2010. Chegou a ser condenado a um ano e quatro meses por roubo, no Rio Grande Norte. Em 2011, 2014 e 2015, foi preso pela Polícia Civil de Pernambuco. Em uma das ocasiões, tentava comprar 14 garrafas de whisky utilizando cartão clonado num supermercado da Zona Norte do Recife. Acabou sendo condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão. Prisão Os agentes federais cumpriram um mandado de prisão preventiva expedido pela 36ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco. O homem é suspeito de crimes de estelionato contra órgão público e associação criminosa. De acordo com a PF, por causa do alto grau de periculosidade, a prisão teve que ser feita com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção e do Núcleo Especial de Polícia Marítima. Não houve resistência. Na casa do suspeito, os agentes federais encontraram R$ 4 mil, 4 cartões de crédito possivelmente clonados, oito chaves-mestras para abrir portas, um notebook, dois pen drives, um telefone celular, uma impressora, um monitor, 12 roteadores de internet, além de cinco caixas de transmissores de sinal de celular para TV. Ele também estava com uma caminhonete de luxo e placas de carro clonadas. O suspeito foi autuado por estelionato contra órgão público e associação criminosa. Caso seja condenado, pode pegar penas que variam de um a oito anos de reclusão. Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, na área central do Recife. Encaminhado para audiência de custódia, teve a prisão confirmada. Em seguida, foi levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana. Em seu interrogatório o preso usou do seu direito constitucional de só falar em juízo, não dando detalhes sobre sua participação criminosa nos seus vários delitos. Cartão Vermelho A 'Operação Cartão Vermelho' investiga crimes praticados entre 2013 e 2014. Ao todo, 30 policiais federais foram distribuídos em cinco equipes e deram cumprimento na época a seis mandados em Paulista e Olinda, no Grande Recife. As investigações tiveram início no ano de 2014, a partir de uma informação enviada à Polícia Federal contendo relatos de uma empresa prestadora de serviço da Caixa Econômica Federal que gerenciava cartões de crédito. Segundo a denúncia, havia sido detectada uma grande incidência de clonagem de cartões de crédito na região metropolitana.

 

 

Fonte: G1

O Governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro). Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que, segundo ele, já acontece atualmente, mesmo sendo proibido. "A medida provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar à vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles. De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.

 

 

 

Fonte: G1

Ativistas LGBTT, integrantes do Sindicato dos Metroviários e religiosos realizaram um protesto em frente às catracas da estação Pedro II do Metrô, na região central de São Paulo, na tarde desta terça-feira (27). No local, na noite de Natal, o vendedor ambulante Luis Carlos Ruas foi espancado até a morte por dois homens ao tentar defender uma travesti vítima de discriminação. Entre outras reivindicações, o grupo de manifestantes pediu justiça e mais segurança nas estações de metrô da cidade. O Padre Julio Lancelotti estava entre eles e também sugeriu que a estação Pedro II, que compõe a Linha Vermelha, tenha o nome trocado para homenagear a vítima. "Na sexta-feira pretendemos formalizar essa proposta de que essa estação possa se chamar Luis Carlos Ruas", explicou o sacerdote. Por meio de nota, o Metrô informou que, no momento da agressão, "agentes de segurança faziam rondas nas estações vizinhas e foram acionados pelo Centro de Controle da Segurança". A estação Pedro II, onde o crime ocorreu, fica entre as estações Sé e Brás, na Linha 1-Vermelha do Metrô. "O deslocamento das equipes levou seis minutos, momento em que a vítima começou a receber os primeiros-socorros", diz a nota. Os agressores continuavam foragidos até a publicação desta reportagem. A polícia identificou os suspeitos Alípio Rogério Belo dos Santos e Ricardo Nascimento Martins, que tiveram a prisão temporário decretada pela Justiça. As cenas de agressão foram gravadas pelas câmeras da estação Pedro II, no Centro da capital paulista. As imagens começam com a perseguição a uma travesti, que passa por baixo da catraca, corre, seguida por rapazes com camisetas pretas e bermudas brancas. Ela conseguiu escapar. Em seguida, quem aparece fugindo dos agressores é o vendedor ambulante. Ele cai e é espancado com socos e pontapés. Ruas, que era mais conhecido como Índio, morreu no hospital e terá o corpo velado na tarde desta terça, no Cemitério Jardim Vale da Paz, em Diadema, na Grande São Paulo. Ele trabalhava há mais de 20 anos na saída de uma passarela para pedestres do lado de fora da Estação Pedro II. Na manifestação desta terça-feira, o padre Julio Lancelotti estava acompanhado de outros colegas de batina e prometeu participar de um novo ato marcado pela comunidade LGBTT para a próxima sexta-feira, às 15h, no mesmo local. "Nossa presença é no sentido de mostrar nossa solidariedade e a indignação com a forma que a discriminação e o preconceito destroem vidas", afirmou. A vereadora reeleita pelo PPS Soninha Francine, futura secretária de Desenvolvimento Social da gestão do prefeito eleito João Doria também participou do ato. "A gente não pode deixar que as pessoas se acostumem com a notícia e esqueçam. Infelizmente, é uma coisa que acontece com casos de violência. Daqui a pouco eles são substituídos por outros. A gente precisa manter aceso esse horror. Parece algo meio sádico, mas as pessoas não podem se acostumar e esquecer", disse. Soninha disse que quando assumir a pasta vai combater o que chamou de "aversão" existente aos moradores de rua e homossexuais. Segundo ela, os grupos estão entre os principais alvos de violência.

 

Fonte: G1

O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), foi transferido na manhã desta terça-feira (27) para a penitenciária de Tremembé, no interior paulista, após passar duas noites na cadeia pública de Osasco. Lins, que é vereador, estava foragido desde o início do mês, quando teve a prisão preventiva decretada em operação do Ministério Público. Ele e mais 13 vereadores são acusados de contratar funcionários públicos fantasmas. A defesa do prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), disse na tarde desta segunda-feira (26) que não há provas contundentes contra o político. O advogado Flávio Christensen disse Lins quer responder a todas as acusações. "Temos documentos importantes que provam a inocência dele. Contra o que está sendo imputado a ele não tem prova contudente e cabal. A gente espera o Poder Judiciário se pronunciar. A gente acredita na Justiça", disse o advogado. Entre os vereadores acusados, seis foram reeleitos. Segundo o Ministério Público, os políticos ainda ficavam com parte dos salários. Como não se trata de crime eleitoral, eles foram diplomados por procuração. Se Rogério Lins ainda estiver preso no próximo domingo (1º), data da diplomação, quem tomará posse é a sua vice, Ana Maria Rossi (PR). Ana Maria é esposa do ex-prefeito de Osasco Francisco Rossi. Caso Lins seja liberado até o dia 1ºde janeiro ele poderá assumir a Prefeitura porque ele foi diplomado na Justiça Federal por uma procuração. Lins foi vereador no período de 2009 até 2012 e reeleito em 2013 para o mesmo cargo. Ele também já foi secretário da Indústria, Comércio e Abastecimento de Osasco e diretor de Esportes.

 

 

 

Fonte: G1

A justiça da Argentina determinou nesta terça-feira (27) o indiciamento da ex-presidente Cristina Kirchner, que governou de 2007 a 2015, por formação de quadrilha e administração fraudulenta por supostas irregularidades na concessão de obras públicas durante seu mandato. O expediente, dirigido pelo juiz Julián Ercolini e que declarou Cristina como investigada em outubro, analisa um suposto esquema de "benefícios exclusivos" a favor do grupo Austral, do empresário Lázaro Báez - pessoa próxima ao falecido ex-presidente Néstor Kirchner e atualmente detido por outro caso de suspeita de lavagem de dinheiro -, em detrimento dos cofres do Estado. Ercolini ordenou, além disso, o bloqueio de 10 bilhões de pesos (R$ 209 milhões) de Cristina e o processamento, entre outros, de Báez, do ex-ministro de Planejamento Federal Julio de Vido e do ex-secretário de Obras Públicas José López. Em 29 de novembro, ela já havia se apresentado à Justiça para registrar as impressões digitais e realizar outros trâmites da investigação por irregularidades em operações do Banco Central durante seu governo.

 

 

Fonte: G1

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